A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, ex-sócia de um comércio de frutas e legumes que teve o seu nome incluído indevidamente em ações de execução fiscal.
Os processos tratavam...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu tutela de urgência para autorizar uma adolescente trans a realizar o bloqueio hormonal da puberdade,...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que rejeitou os embargos à execução apresentados por dois sócios...
A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista ajuizada por ex-empregado. A postagem expôs...
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que usuários de maconha podem possuir e portar armas. A decisão da corte, em United States v....
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois militares do Exército acusados de praticar atos de violência e humilhação contra soldados recrutas...