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Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal, decide STJ
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STJ autoriza inclusão de todos os encargos locatícios até a saída do imóvel, mesmo não definidos na inicial
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STJ considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
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STJ: Sucessão processual de sócios exige comprovação da dissolução da empresa
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Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas
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STJ admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
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Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide STJ
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Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
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Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

SOL AGENCIA DE NOTICIAS JURIDICAS
CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

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