Arquivos STJ - Amazonas Direito

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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

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STJ definirá início da prescrição em ações de revisão de contratos de previdência privada fechada

STJ: ação de seguradora por danos em carga de navio prescreve em um ano

STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos

Quem exerce vigilância para garantir o tráfico de drogas responde como traficante, decide STJ

STJ decide se acesso indevido a celular anula apreensão de drogas e condenação no Amazonas

STJ decide que retenção e sonegação de contribuição previdenciária são crimes distintos

Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal, decide STJ

STJ autoriza inclusão de todos os encargos locatícios até a saída do imóvel, mesmo não definidos na inicial

STJ considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

STJ: Sucessão processual de sócios exige comprovação da dissolução da empresa

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