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    STJ mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV

    STJ mantém liminares que asseguram participação de candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí

    STJ reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível

    STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

    Justiça garante vaga em Brasília a candidato preterido no CNU

    Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça

    Justiça mantém prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas

    STJ reforça obrigatoriedade de assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha, inclusive no júri

    Justiça mantém prisão preventiva de réu condenado por morte de policial federal

    Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia

    Plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol fora da lista da ANS para uso domiciliar

    Honorários por equidade são cabíveis na exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade

    Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

    Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas

    Negado acesso a registro de portaria de presídio sem violação à transparência

    STJ decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória

    Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

    Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

    Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide STJ

    Pedido de esclarecimentos suspende prazo para anulação de sentença arbitral, mesmo se rejeitado

    STJ: Empresas de um mesmo grupo societário podem ser responsabilizadas solidariamente pela Lei Anticorrupção

    STJ: Para o crime de falsa identidade, basta o fornecimento de dado falso

    Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

    STJ: Justiça reconhece proteção de bem de família a imóvel de espólio contra dívidas do falecido

    Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo

    Ofensas sob efeito de álcool não afastam responsabilidade por injúria racial

    STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento

    Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide STJ

    Justiça do Rio revoga prisão do MC Poze do Rodo

    STJ: Não há caducidade para desapropriar área de unidade de conservação

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