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MPF e Semasc dialogam sobre direitos da população em situação de rua em Manaus

Como parte dos encontros promovidos pelo Ministério Público Federal (MPF) com representantes de órgãos estaduais e municipais na busca pela garantia dos direitos humanos,...
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Uso do cartão consignado confirma aceitação do contrato e impede indenização no Amazonas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento à apelação de um consumidor que buscava anular contrato de cartão...
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Construtora é condenada após Justiça anular cláusula de tolerância de 180 dias sem justificativa no Amazonas

Com voto da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmou que o atraso decorrente...
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Justiça nega revisão de aposentadoria que incluía salários antigos e confirma validade da regra do INSS

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Amazonas, com voto do Juiz Marcelo Pires Soares, rejeitou o pedido de um segurado que tentava...
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MPAM regulamenta cota de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) publicou, nesta terça-feira (6), o Ato nº 108/2025, que regulamenta a aplicação da Resolução CNMP nº...
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TCE nega suspensão de nomeação de parente do prefeito de Envira, no Amazonas

O Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), indeferiu o pedido de medida cautelar formulado...
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Ação do MPF pede anulação de contrato de crédito de carbono em Borba (AM) por danos a comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a empresa Go Balance e o município de Borba, no Amazonas, para que...
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Justiça condena empresas a devolver valor de passagem comprada com erro no nome, mas nega danos morais

O 3º Juizado Especial Cível de Manaus condenou, de forma parcial, as empresas Azul Linhas Aéreas, Gotogate Agência de Viagens e Skyscanner Brasil Tecnologia...
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