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STF: SV 14 garante acesso à informação sobre provas produzidas, não à ciência de inquéritos em andamento
João
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28 de fevereiro de 2026
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Desconsideração de personalidade de empresa em recuperação não cabe à Justiça do Trabalho
João
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28 de fevereiro de 2026
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CEF responde por vícios construtivos ao liberar recursos sem fiscalização em obra financiada
João
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28 de fevereiro de 2026
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Perícia contábil é dispensável quando contrato de cartão consignado opera como empréstimo
João
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28 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Ausência de lançamento definitivo não impede instauração de inquérito em crimes tributários
João
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28 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Justiça aponta exclusão de comunidades do território de Caapiranga e manda aplicar maior cota do FPM
João
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27 de fevereiro de 2026
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Amazonas
IRDR valida exigência de nota do Enem para acesso ao Fies e impede concessão judicial de financiamento
João
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27 de fevereiro de 2026
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Multa por fraude no hidrômetro não autoriza suspensão do fornecimento por Águas de Manaus
João
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27 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Não basta contrato eletrônico: banco deve comprovar autoria para cobrar tarifa, diz Juiz
João
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27 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Critério fenotípico prevalece: autodeclaração não garante acesso a vagas reservadas
João
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27 de fevereiro de 2026
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