Encerram na sexta-feira (12/11), às 14h (horário de Manaus), como inscrições à seleção pública que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará para estágio de nível superior em Direito para a Comarca de Manaus em regime presencial . O Edital TJAM n.º 01/2021 – SPED 2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 20/10, páginas 17 a 20, foi lançado por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep). O certificado de oferta 50 vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva, reformado a substituir estagiários contratos estão concluindo.
As inscrições estão sendo efetuadas de forma gratuita desde o dia 22/10 exclusivamente pelo endereço https://tinyurl.com/sped2021tjam , que também está disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital – Direito” do portal desta instituição ( www.tjam.jus.br).
Como atividades de estágio realizado em regime presencial nas unidades judiciais ou administrativas do Tribunal de Justiça (Edifício Arnoldo Péres; Fórum Ministro Henoch Reis; Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos; Fórum Desembargador Mário Verçosa; Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende; Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos; Casa de Justiça Paulo Herban Maciel Jacob; Juizados dispersos; ônibus da Justiça Itinerante e Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes).
Solicita a Lei n. ° 11.788 / 2008, o estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa-auxílio mensal no valor de R $ 850, auxílio-transporte no valor de R $ 167,20, e jornada de atividades de 20 horas semanais.
Das vagas existentes, 10% serão destravadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelecido na Lei n.º 11.788 de 25/09/2008, e 30% serão destinados a estudantes negros (Resolução CNJ n.º 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJAM. A regra será aplicada se durante o prazo de validade da seleção pública surgirem vagas além do quantitativo previsto.
Segundo o edital, os (as) candidatos (as) que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, devem declarar no formulário eletrônico de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que possuem e anexar laudo médico original detalhado, no qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 3.º e seus incisos do Decreto n.º 3.298 de 20/12/1999.
Os que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros e indígenas, devem declarar no formulário eletrônico de inscrição e anexar formulário específico de autodeclaração, conforme anexo 1 do edital.
Fonte: Asscom TJAM