A Construtora RVA deverá pagar de multa por danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil, em virtude da morte de um trabalhador durante as obras do Condomínio Villa Serena Resort, em Umuarama (PR). A decisão da Justiça do Trabalho em Umuarama acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná em ação civil pública proposta em março deste ano.
O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a total inexistência de proteção ou escoramento dos barrancos durante a realização de serviços de escavação do solo, o que foi determinante para a morte do trabalhador.
Ação Civil Pública nº 0000247-26.2023.5.09.0025
Com informações do MPT