TJ-SP aceita denúncia contra médico Renato Kalil por parto de Shantal

TJ-SP aceita denúncia contra médico Renato Kalil por parto de Shantal

Em decisão desta quinta-feira (27/7), o Poder Judiciário de São Paulo acatou recurso assinado pelas promotoras de Justiça Fabiana Dal´Mas e Silvia Chakian e recebeu denúncia oferecida pelo MPSP contra um obstetra que praticou lesão corporal e violência psicológica contra uma influenciadora durante o parto.

Segundo o apurado, a mulher ouviu palavras de baixo calão proferidas pelo médico durante o procedimento. A vítima ainda sofreu lesões na região íntima e teve sua intimidade exposta ao marido, também por iniciativa do obstetra.

Inicialmente, a denúncia foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sob a alegação de falta de provas, levando o Ministério Público a interpor recurso em novembro de 2022. O procurador de Justiça Milton Theodoro Guimarães Filho emitiu parecer favorável ao provimento ao recurso, enquanto o também procurador João Alves de Souza ficou responsável pela sustentação oral que resultou no recebimento da denúncia por decisão unânime do TJSP.

Com informações do MPSP

Leia mais

Justiça condena Município de Manaus por fiscalização ilegal contra cervejaria

Nos termos do art. 89 do Decreto nº 6.871/2009, a fiscalização de indústrias de bebidas alcoólicas é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura,...

Mesmo fora da lista do SUS, Estado deve fornecer medicamento essencial à vida, decide juíza no Amazonas

Medicamento de alto custo não previsto no SUS pode ser fornecido pelo Estado, desde que haja comprovação médica da necessidade, ausência de alternativas terapêuticas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça rejeita denúncia contra advogada e cita ‘estereótipo de gênero’ da acusação

A assertividade de uma advogada não pode ser descredibilizada e confundida com estereótipos negativos de gênero. A fundamentação é...

STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público

Estão abertas as inscrições para concorrer a uma das duas vagas destinada a juízes no Conselho Nacional do Ministério...

Comissão aprova projeto que obriga serviços de saúde a assegurar mamografia a mulheres com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 465/25, que obriga os...

TJDFT afasta regra de idade e mantém policial militar no cargo por excepcionalidade do caso

A exclusão de candidato do curso de formação policial militar, após aprovação em todas as etapas e exercício regular...