A punição foi imposta por maioria de votos em julgamento nesta quinta-feira (18/5) e se refere ao compartilhamento de entrevista dada pela então senadora Mara Gabrilli à Jovem Pan em 28 de setembro, dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
Gabrilli, que deu a entrevista como vice na chapa de Simone Tebet, é filha de um empresário do ramo de transportes que atuava em Santo André à época do crime. À Jovem Pan, ela declarou que Lula pagou para não ser envolvido no caso.
A entrevista foi repercutida por outros sites de notícias e compartilhada rapidamente pelos perfis do senador Flávio Bolsonaro e da deputada federal Carla Zambelli. À época, o TSE mandou derrubar o conteúdo e concedeu direito de resposta a Lula.
Nesta quinta-feira, no julgamento da representação, a maioria decidiu que todos eles devem ser multados. O ponto gerou divergência. Relator, o ministro Carlos Horbach propôs afastar a punição ao senador Flávio Bolsonaro, que apenas compartilhou o conteúdo, sem fazer quaisquer considerações.
O ministro Nunes Marques divergiu um pouco mais ao propor afastar a punição a Mara Gabrilli. Para ele, ela apenas deu um depoimento de vida à Jovem Pan. “Ela aduz e sugere, sim, uma participação do presidente [Lula] no episódio, mas as distorções ocorreram nas publicações dos demais representados.”
Venceu o voto divergente da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, segundo o qual todos devem ser punidos, devido à gravidade do caso. O uso eleitoral do caso Celso Daniel não é novidade ao TSE, que tem decidido levando em conta que trata-se de crime solucionado com ação penal transitada em julgado, cujos responsáveis cumprem pena.
A posição vencedora ainda propôs uma majoração da multa em relação ao valor inicial apontado pelo relator, de R$ 5 mil para R$ 10 mil para cada representado. “O comportamento é reiterado e às vésperas da eleição”, destacou a ministra Maria Cláudia Bucchianeri.
Formaram a maioria com ela os ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes, que fez considerações sobre o caso. Ele apontou que trata-se de um exemplo de como uma mídia tradicional pode se deixar instrumentalizar por um modo de atuação das milícias digitais.
“Essa entrevista, que de entrevista não tem nada, foi uma verdadeira propaganda política negativa, porque se chamou uma candidata a vice por uma das chapas para produzir conteúdo falso. A partir dele, em exatos dez minutos, toda a rede das milícias digitais propagava a notícia”, criticou.
Rp 0601307-62.2022.6.00.0000
Com informações do Conjur