As 27 capitais brasileiras recebem, entre os dias 8 e 12 de maio, a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! O esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país também vai ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras, especialmente a população socialmente vulnerável. A lista dos locais de atendimento inclui centros religiosos, de assistência social e de referência, e também cadeias, praças e parques, além de unidade da Justiça e de outros parceiros.
A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento CN n. 140/2023. O trabalho foi idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis.
“O projeto traz reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, destaca Salomão. A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílio governamentais e efetivação de matrícula em escola pública.
No Distrito Federal, no Pará, no Paraná e em Goiás, entre os locais escolhidos para realização da Semana Registre-se!, estão estabelecimentos que já se dedicam a atender a pessoas que vivem na rua, sem endereço fixo. Em Belém, por exemplo, os pontos de atendimento estarão montados na Casa Rua e nos Centros Pop São Brás, Pop Icoaraci e Pop Ananindeua.
A estratégia, que deverá ser repetida ao menos uma vez ao ano, será implementada, na esfera local, pelas corregedorias-gerais de Justiça, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais. O evento conta com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento da população desprotegida social e economicamente.
Abaixo os endereços do Registre-se, no Amazonas.
| Amazonas | 8 a 12 de maio de 2023 – Centro Estadual de Convivência da Família – Padre Pedro Vignola, localizado na Rua Tupinambá, n. 119, Cidade Nova, 69096-060, Manaus/AM | 8h – 18h |
Fonte: CNJ