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Notícias
Destaque Lateral
Mulher é condenada por falsificar laudos psicológicos para obter registro de CAC
Aline
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31 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Câmara aprova projeto que poderá enquadrar licença menstrual como falta justificada na CLT
João
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31 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Câmara aprova proposta que amplia acumulação de cargos para professores
João
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31 de outubro de 2025
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Amazonas
Falha na cobertura de seguro-viagem gera dever de indenizar, decide Turma Recursal do Amazonas
João
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31 de outubro de 2025
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Amazonas
Justiça condena banco por fraude em financiamento feito em nome de aposentado no Amazonas
João
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31 de outubro de 2025
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Amazonas
TJAM: multa diária não pode ser reduzida retroativamente após descumprimento de decisão judicial
João
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31 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Demora judicial não pode gerar prescrição em ações sobre litisconsórcio necessário
João
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31 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ ajusta redação de tese e confirma dever de revisão contínua na assistência médica militar
João
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31 de outubro de 2025
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Amazonas
Seleção da OAB/AM para vaga de Desembargador segue com liminar e prazo de inscrição em fase final
João
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Lei torna crime obstruir o combate ao crime organizado
Aline
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30 de outubro de 2025
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