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Notícias
Destaque Lateral
STJ: compartilhamento indevido de dados pessoais gera indenização automática por dano moral
João
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8 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
CNJ decide que rejeição de contas sem débito ou só com multa não impede cargo no Judiciário
João
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8 de setembro de 2025
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Amazonas
Precedente sobre extinção de quinquênios no Amazonas não comporta dúvidas, fixa Turma
João
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8 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF abre inscrições para vagas no CNJ com posse prevista para fevereiro de 2026
João
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8 de setembro de 2025
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Amazonas
Justiça limita cobrança do DIFAL do ICMS e aplica regra da anterioridade
João
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8 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Fazenda avalia restringir uso de prejuízo fiscal por empresas
João
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8 de setembro de 2025
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Amazonas
ICMS: decisões sobre PIS e Cofins na cobrança ficam suspensas até definição do STF
João
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8 de setembro de 2025
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Amazonas
Empresa pode obter certidão de regularidade fiscal sem depósito em dinheiro, decide STJ
João
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8 de setembro de 2025
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Amazonas
Proteção ambiental não autoriza destruição sumária de balsas, diz DPE/AM em recurso ao TRF1
João
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7 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF discute limites da multa isolada em matéria tributária
João
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7 de setembro de 2025
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