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Notícias
Destaque Lateral
Discriminação vedada: Justiça condena farmácia de BH por impor retirada de barba a vendedor
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Nu a bordo: Justiça reconhece falha de segurança, mas nega dano moral por invasão de cabine
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Indispensável intimação: imóvel não se incorpora ao credor fiduciário sem contraditório mínimo
João
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9 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Decurso de cinco anos não afasta direito à pensão por morte, restringe apenas valores retroativos
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Decisão de Dino coloca teto remuneratório no centro da agenda do Supremo e do CNJ
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Plano de saúde deverá pagar R$ 5 mil por negar custeio de medicamento a paciente com quadro depressivo
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Transportadora indenizará trabalhadora trans que tinha sua identidade de gênero desrespeitada
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Estratégia de Fachin para código de conduta no STF divide até ministros favoráveis à proposta
João
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9 de fevereiro de 2026
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