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Defesa de acusado por crime de furto vai ao STF por aplicação do princípio da insignificância

A Defensoria Pública de São Paulo foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a absolvição de um homem condenado em primeira instância...
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Ministro nega pedido de adiamento de manifestação indígena em Brasília (DF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da União para que fosse determinado o adiamento da manifestação pública...
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Ministro cassa nomeações de delegados de polícia no Amazonas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cassou decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) que determinaram a nomeação...
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Bolsonaro questiona indenização a profissionais de saúde incapacitados ou mortos na pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 14.128/2021, que prevê...
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Equiparação salarial entre auditores e conselheiros dos TCEs é questionada no STF

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Webinar promovido pelo STF discute bibliotecas jurídicas e a Agenda 2030

Em homenagem aos 130 anos da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorados em 8 de agosto, será realizado, no...
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Fazenda no Mato Grosso terá que indenizar trabalhador que teve perda integral da visão

Uma fazenda no norte de Mato Grosso terá que pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um vaqueiro que foi atingido por...
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No Espírito Santo, juiz determina fechamento e interdição total de clínica de reabilitação

O juiz da 1ª Vara de Anchieta (Espírito Santo), Marcelo Mattar Coutinho, em ação interposta pelo Ministério Público Estadual, determinou o fechamento e interdição...
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