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Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas

A defesa do promotor André Luis Garcia de Pinha conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o acesso ao material colhido na quebra de...
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TJAM rejeita duplicidade de representações por Inconstitucionalidade de Lei Estadual

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STF: Plenário começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho

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Estado do Amazonas deve pagamento de honorários a advogado dativo

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