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Na Bahia, três policiais civis de Camaçari são acionados por improbidade administrativa

Três policiais civis lotados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos do Município de Camaçari foram acionados pelo Ministério Público estadual...
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STF elege membros para o CNJ nesta quinta-feira (19)

Em sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) escolherá dois nomes para compor o Conselho Nacional de...
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Entenda sobre Recurso Repetitivo

​É o recurso julgado pela ​sistemática descrita no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), em que o STJ define uma tese que deve ser...
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Para STJ é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF)

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível, por usucapião, a...
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Mandado de Segurança pressupõe interesse direto na causa, firma TJAM

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura ao apreciar Mandado de Segurança impetrado pelo Simpofetam, lavrou entendimento de que o impetrante há que...
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Pleno do TJAM recebe denúncia contra Promotor de Justiça por crime descrito na Lei Maria da Penha

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu denúncia contra o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, acusado de descumprir medidas protetivas...
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Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por...
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Ministro extingue punibilidade de Daniel Silveira por desacato a servidora do IML

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena...
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Companhia aérea vai indenizar passageira que perdeu bodas de ouro de amigos após voo ser cancelado

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