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TCE-AM concede cautelar para sustar contratação milionária em Anori

O Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, da última quarta-feira (23), veicula decisão do auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes, deferindo pedido de ‘Medida Cautelar’ da...
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Coordenador de instituto educacional é condenado à prisão e a indenizar alunos por estelionato

O sonho de cursar faculdade ainda parece ser realidade distante para quem mora nos locais mais afastados dos grandes centros urbanos. Embora a tecnologia...
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Servidor acidentado que não recebeu equipamento de proteção adequada deve ser indenizado

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um servidor que sofreu uma lesão na mão enquanto consertava uma mesa cirúrgica no Hospital Regional de...
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Júri do Paranoá condena réu envolvido na morte de jovem com deficiência mental

No último dia 22/6, o Tribunal do Júri do Paranoá condenou Elton Henrique Souza Freitas a 17 anos de prisão pela prática dos crimes...
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Clínica de estética terá de indenizar paciente por procedimento mal sucedido

Clínica de estética de Brasília foi condenada a pagar danos materiais e morais a uma cliente que, após passar por procedimento estético, ficou com...
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TJDFT decide que cobrança a aplicativo de transporte pelo uso de vias públicas é indevida

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, acataram o pedido da empresa de transporte...
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Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus

A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10...
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Negado recurso ao médico que deixou criança sem assistência imediata

A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conheceu o feito e negou provimento ao recurso penal em sentido...
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