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Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime

O caso do foragido Lázaro Barbosa, acusado de homicídios e estupros e procurado há mais de 15 dias no Distrito Federal, trouxe novamente à...
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Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente...
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Associações questionam obrigações impostas às empresas de internet móvel e banda larga no ES

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal...
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DPE-AM retoma trabalho presencial a partir de julho

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia no mês de julho o 2º Ciclo de Retomada das Atividades Internas. Nessa etapa, membros...
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Estado do Amazonas obtém tutela provisória que suspende greve de professores

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública contra dois sindicatos de professores, o SINTEAM- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do...
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Militares não podem pretender promoção em sede de tutela de urgência contra o Estado do Amazonas

As leis que dispões sobre a concessão de medidas cautelas e tutelas de urgência contra a Fazenda Pública determinam expressamente a proibição de liminar...
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Voto impresso não contribui para fortalecer democracia, diz ministro Alexandre de Moraes em podcast

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a implantação do voto impresso, que está em debate no Congresso Nacional,...
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No RJ aposentada que ingressou como substituta de ação coletiva suspende prescrição intercorrente

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto por uma ex-empregada da...
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