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TJAM afasta inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes

Em recurso de apelação da Ambev S/A., contra decisão de magistrado da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho chegou ao conhecimento do...

​TCE-AM prorroga inscrições para provas de estágio até terça-feira (24)

Devido à grande demanda, a Escola de Contas Públicas (ECP) decidiu prorrogar por mais dois dias o período de inscrição para o Processo Seletivo...

TJAC condena banco que negativou nome de consumidor por quatro dias de atraso em pagamento

Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima condenou uma instituição bancária por inscrever indevidamente o nome de um consumidor nos cadastros de...

TJRJ mantém bloqueio de bens e quebra de sigilo fiscal da empresa Total Med

Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) mantiveram, por unanimidade de votos, a indisponibilidade de bens e a...

Em São Paulo, torcedor é condenado por comentários racistas em rede social

A 21ª Vara Criminal Central da Capital condenou o réu por prática de preconceito de cor e raça. A pena foi fixada em dois...

Pandemia não exclui necessidade de prévio aviso a familiares antes de exumação, julga TJSP

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública do Guarujá, que condenou...

Município do Amazonas é condenado a indenizar servidor por omissão de cadastro em programa social

O Município de Tapauá no interior do Estado do Amazonas foi condenado pelo Juízo de Direito da Vara Única daquela Comarca porque não procedeu...

Necessidades alimentares de filhos menores são presumidas, firma Justiça do Amazonas

Em ação de modificação de guarda combinada com pedido de fixação de alimentos a filhos menores em processo oriundo da 2ª. Vara do Poder...

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