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Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária, julga TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual de uma corretora...
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TST decide que justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem...
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Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a mandado de segurança de uma moradora de São Paulo/SP que...
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Prefeitura do Município de São Gabriel da Cachoeira é investigada por improbidade administrativa

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou inquérito para investigar supostas práticas de improbidade administrativa cometidas pela Prefeitura do Município. A medida toma por...
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No Amazonas, acumulação de cargos pelo Vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã é investigado

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ajuizou na última quinta-feira (19), uma ação de improbidade administrativa em face do atual vice-prefeito Francivaldo Loureiro da...
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Terceira Câmara Cível do TJAM nega recurso de construtora que atrasou entrega de imóvel

Os desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a recurso de construtora de Manaus contra decisão...
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 é publicada hoje

O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais,...
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TRT-SP reconhece vínculo de empregada escalada para plantão de fim de ano

Uma criadora de conteúdo que atuava em agência de propaganda virtual teve aceito seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pela 13ª Turma do...
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