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Homem que promoveu festa com aglomeração durante a pandemia virá réu em ação penal em SC

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A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina-SC manteve decisão da comarca de Lages que determinou ao Facebook excluir um perfil...
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo...
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Vítima de acidente com trator tem direito a receber o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Assim entendeu...
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Tribunal de São Paulo não reconhece fraude à execução de cumprimento de sentença arbitral

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão da 5ª Vara Cível de Barueri para não...
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Em Tocantins, juíza condena acusado de roubar três vezes o mesmo supermercado

Atuando em auxílio à 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, a juíza Cibele Maria Bellezzia condenou Arthur Damasceno Junqueira à prisão, acusado de...
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