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TJAM julga válido empréstimo realizado antes da declaração de incapacidade civil de interessado

Em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico pretendida por Gervásio Oliveira da Silva representando a pessoa de Isadora Mharry Oliveira da Silva o...
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Habeas Corpus contra ato do Tribunal do Amazonas deve ser destinado ao STJ

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas interpôs Agravo Interno Criminal nº 0001233-5.2021 contra a  2ª Câmara Criminal que não autorizou o conhecimento do...
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TJAM impõe reforma de sentença que rejeitou recurso interposto pela DPE-AM no prazo legal

O Tribunal de Justiça do Amazonas reformou decisão da 2ª. Vara do Tribunal do Júri de Manaus que não admitiu conhecer de recurso ao...
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Acusado de crime em Coari não será julgado pelo Tribunal do Júri por falta de provas de autoria

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de Jorge Manoel Lopes Lins, confirmou sentença que impronunciou Vitor Laborda Laranjeira, nos autos do processo...
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TJAM conclui que em contrato de locação de flutuante não se aplica Código do Consumidor

O Agravante Marcelo Murilo recorreu ao Tribunal do Amazonas contra decisão de juiz da 19ª Vara Cível nos autos nº 4005498-26.2020 que entendeu que...
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STF definirá elementos necessários à condenação de crime de redução a condição análoga à de escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir os elementos para que se configure o delito de redução a condição análoga à de escravo e...
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Ministro do STF rejeita Habeas Corpus de DJ Ivis e mantém prisão preventiva

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (rejeitou o trâmite) ao Habeas Corpus, em que Iverson de Souza Araújo, conhecido como...
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Ministro Guedes diz que governo quer reforma tributária neutra

O governo está trabalhando por uma reforma tributária neutra ou que gere pequena perda de arrecadação, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo...
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