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Objetos para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal, diz STJ

O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode...
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Homem é condenado por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo em SC

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Araranguá condenou um homem a pena de 23 anos e quatro meses de prisão por...
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Justiça do Mato Grosso reconhece vínculo de emprego entre entregador e operadora logística da IFood

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TJAM declara processo extinto por não haver lógica na peça inicial entre pedido e causa de pedir

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Na ação ordinária que Acássio Ferreira Rocha moveu contra a Amazonas Energia S.A, nos autos do processo 00001424-60.2021 na qual postulou a compensação por...
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TJAM diz que é descabido exigir do réu que prove em apelação que consumidor não tem direito

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Em SP, atendente do Carrefour que caiu de patins deve ser indenizada

Sentença proferida na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que o acidente ocasionou a perda da capacidade laborativa da vítima. Após cair...
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Estado do Amazonas e o SUS tem solidariedade concorrente em fornecer medicamentos

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