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Lewandowksi nega pedido de invalidação de prova digital captada em nuvem

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 43369, em que a defesa de um homem preso preventivamente...
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Governador do Paraná questiona fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário pelo TCE

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7002 contra trechos da Lei...
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Juristas falam sobre gestão de precedentes e importância de mecanismos do CPC/2015

Nesta quinta-feira (23), segundo dia do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira...
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STF inicia julgamento de ações penais contra ex-deputado federal André Moura

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DPE-AM obtém liminar para inclusão imediata de mais de 60 mil famílias na tarifa social

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Justiça do Amazonas bloqueia de bens de autoridades do Executivo e Legislativo de Envira

O Juízo da Comarca de Envira acatou ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e concedeu, no último dia 02/09, liminar determinando o bloqueio...
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MPAM firma TAC para proteger crianças e adolescentes em situação de risco em Nhamundá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Nhamundá, firmou Termo de Ajustamento de Conduta para garantir acolhimento familiar a crianças...
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Em Humaitá, Justiça suspende reajustes em subsídios de agentes públicos do município

Por meio de decisão liminar, o Juízo da 1.ª Vara da Comarca de Humaitá, no interior do Amazonas, suspendeu o aumento de subsídios do...
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