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TJAM diz que efeitos financeiros de aposentadoria por invalidez iniciam desde a data da citação

Ao realizar o pedido de aposentadoria por invalidez junto ao Instituto Nacional do Seguro Social que foi formulado pelo segurado Arlindo Barroso Galvão, o...
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Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos

Nos autos do processo nº 0665343-39.2019.8.04.0001 que tramitou na 5ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus a professora municipal Elaine Pinheiro Brito obteve reconhecimento...
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TRT-11 acolhe a campanha Outubro Rosa e explica os direitos da empregada diagnosticada com câncer

O TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima, em mais um ano, acolhe a causa do outubro rosa que intensifica a prevenção do...
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Cobrança de tarifas de esgoto é legal ainda que não haja tratamento sanitário, julga TJAM

Nos autos do processo 0660092-69.2021.8.04.0001  por meio de ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais contra a empresa Águas de Manaus,...
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José Hamilton diz que processo penal não admite prazo em dobro para Fazenda Pública recorrer

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos ao relatar os autos do processo n°0004415-09.2021.8.04.0000 em julgamento de embargos de declaração no âmbito do Tribunal...
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STJ diz que professor federal perde vantagem com posse em outra Instituição

Integrantes da carreira de professor de magistério superior não podem transitar entre as Instituições Federais de Ensino (IFEs) e manter os benefícios e as...
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Não cabe ao MP questionar taxa por associação de moradores, define STJ

​Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público...
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Ex-sócio pode ser executado por dívida mesmo após o prazo de dois anos, diz STJ

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de...
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