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Em Santa Catarina, juiz auxilia acordo entre consumidora e banco na plataforma Consumidor.gov.br

A atuação da 1ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville, em Santa Catarina, em ação sob o comando processual do juiz Yhon...

Justiça do Rio de Janeiro desinterdita Cidade do Samba

A desembargadora Helda Lima Meireles, presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu na sexta-feira (23/7)...

MPF instaura inquérito civil para apurar suposto desvio de vacinas em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima abriu na sexta-feira (23) inquérito civil para apurar suspeita de desvio de vacinas contra a Covid-19 da Operação...

TST mantém condenação do Bradesco pelo TRT-RN no valor de R$ 1 milhão

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) contra o Bradesco por...

No Amazonas, violência doméstica de relação homoafetiva deve ser julgada pela Vara Maria da Penha

Com relação a solução de divergências entre decisões de juízes de primeira instância quanto à aplicação das medidas legais definidas na Lei Maria da...

STJ promove webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 20 de agosto, um webinário para debater a importância da instauração do Incidente de Resolução...

TJAM decide que parte processual que deixa de se opor a ato, não deve alegar cerceamento de defesa

O sistema jurídico prevê uma série de princípios e regras que devem ser cumpridas por aqueles que podem e devem acessar o Poder Judiciário...

Liminar do TJAM garante promoção de militar ao posto superior depois de 29 anos de serviço

Em Mandado de Segurança ajuizado por Aldenor Oliveira da Silva contra o Governador do Estado do Amazonas e o Comandante-Geral da Polícia Militar do...

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Empresa é condenada por morte de empregado em acidente durante viagem a serviço

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