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Ministro cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou verbas do ES destinadas à saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve o bloqueio de recursos...
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TRF1 decide que tribunais arbitrais não têm legitimidade para buscar em juízo a validação sentenças

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é no sentido de que a legitimidade...
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Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por...
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Ex-prefeito de Arneiroz-CE é condenado por improbidade administrativa

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito...
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MPRJ anuncia novos integrantes da Força-Tarefa do caso Marielle Franco e Anderson Gomes

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Justiça condena homem que matou adolescente e queimou as provas do crime em Guatambu-SC

Foi condenado a 18 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, um homem que matou uma adolescente de 15 anos em...
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Justiça de Tocantins determina que Estado disponibilize cirurgia craniana a paciente

Justiça de Tocantins determinou ao Estado a obrigação de viabilizar, na última sexta-feira (23), no prazo de 48h, o procedimento cirúrgico Embolização Aneurisma Intracraniana,...
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Negado habeas corpus de cracker condenado por disponibilização de pornografia infantil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (23/7), um habeas corpus (HC) impetrado em favor de Marcelo Valle Silveira...
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