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Audiência pública sobre juiz das garantias começa na segunda-feira (25)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na segunda (25) e na terça-feira (26), audiência pública para discutir a implementação da figura do juiz das...
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TRT-MT: Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid receberá indenização de R$ 25 mil

O Tribunal de Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), pela 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande reconheceu, como doença ocupacional, a morte...
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Em SC, casal será indenizado por violação de túmulo e transferência de despojos de parentes

Em Santa Catarina, o Município de Blumenau-SC foi condenado a pagar indenização por dano moral a um casal, pela violação de túmulo e transferência...
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Habeas Corpus é concedido pelo TJAM por não se comprovar risco à instrução criminal

A Defensoria Pública do Amazonas impetrou Habeas Corpus em favor de Zenaide Rodrigues Belém nos autos do processo 4003226-25.2021.8.04.0000 que foi apreciado e julgado...
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Detento pode e deve cumprir pena no local onde residam seus familiares firma decisão em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas, em acórdão relatado pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, em julgamento de Agravo de Execução Penal em...
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Reação a ‘brincadeira de mau gosto’ com morte da vítima, mantém agressor na prisão em Manaus

Nos autos do processo de Habeas Corpus movido em favor de Rodrigue Sampaio Damaceno, a Defensoria Pública local pretendeu a liberdade do acusado por...
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Conta de luz com faturas em valores discrepantes pela Amazonas Energia resulta em danos morais

A Amazonas Distribuidora de Energia não se conformou com decisão da 6ª. Vara Cível de Manaus que a condenou ao pagamento de danos morais...
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TJAM decide que usuário de plano de saúde pode exigir procedimento não previsto no rol da ANS

O Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso de agravo de instrumento que foi assinado por Federação das Unimeds da Amazônia com...
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