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CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça...
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Servidor da Saúde do Amazonas tem gratificação de curso reconhecida por determinação judicial

O Estado do Amazonas foi condenado pelo juízo da Vara do Juizado da Fazenda Pública a implementar gratificação de curso de servidora da saúde...
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Consumidor no Amazonas será indenizado por nome negativado sem uso do cartão de crédito

A cobrança de valores que não são devidos pelo consumidor agravada pela circunstância de que seu nome foi inscrito nos cadastros de proteção ao...
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Sem Concurso Público, comissário não tem direito à classe especial de delegado, diz TJAM

A 1ª. Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, por meio do juiz Julião Lemos Sobral...
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No DF, mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, manteve, por sua 7ª Turma Cível, sentença que julgou improcedente pedido para que nome do time...
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TJDFT mantém condenação de policial militar por assédio à estudante

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou recurso do réu  e manteve a sentença...
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TJAM acolhe revisão criminal afastando das circunstâncias negativas da pena uso de álcool e drogas

O Defensor Público Arthur Sant´Anna Ferreira Macedo provocou o judiciário do Amazonas por meio de Revisão Criminal contra sentença penal condenatória do 2º Tribunal...
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Tribunal do Júri condena a 14 anos acusado da morte da ex-miss Manicoré Kimberly Oliveira

Rafael Fernandes Rodrigues foi acusado de homicídio qualificado, crime ocorrido em maio de 2020 e que teve como vítima Kimberly Karen Mota de Oliveira,...
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Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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