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Bolsonaro pede ao STF suspensão da quebra de sigilo de seus dados de internet

O presidente Jair Bolsonaro impetrou, nesta quarta-feira (27/10), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da quebra do sigilo de seus...
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PGR abre investigação preliminar para apurar acusações da CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma notícia de fato para apurar os crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras...
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STJ aplica minorante do tráfico em condenação por venda de anabolizante

É possível aplicar a minorante de pena do chamado "tráfico privilegiado" ao réu condenado pelo crime de manipulação e venda de produto destinado a...
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Carf volta atrás e permite audiência entre advogados e conselheiros em processos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou a Portaria 12.832, nesta sexta-feira (29/10), que disciplina a solicitação de audiência a conselheiro ou a...
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Filho menor de militar temporário consegue direito de ser matriculado em Colégio Militar de Manaus

Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou...
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TST diz que aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a cláusula da convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato...
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No Acre, homem que golpeou ex-companheira com ripa e tentou matar a facadas é condenado

O Tribunal do Júri de Sena Madureira condenou um homem por tentativa de feminicídio, nesta quarta-feira, dia 27. Ele deve cumprir 30 anos de...
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Orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas

Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei de Falências (Lei 14.112/ 2020), o órgão aprovou...
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