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CNJ e MPT avançam em ação sobre trabalho e renda de pessoas presas e egressas

O acesso a políticas de trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas  foi tema de webinário promovido na terça-feira...
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Parceria entre CNJ e Receita possibilita esclarecer tributação no pagamento de precatórios e RPVs

Por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal foram prestados esclarecimentos durante o workshop que tratou sobre questões...
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TJAM define que juízo da ação de guarda é do domicílio de quem tenha o dever de proteger a criança

Nos autos do processo 0000125-89.2014.8.04.65000, no julgamento de recurso de que foi proposto pelo Defensor Público João Carlos Berneguy Camerini, à frente dos interesses...
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Porão do Alemão se pronuncia após post com cliente fantasiado de goleiro Bruno

O Porão do Alemão se pronunciou sobre a publicação da foto de um homem fantasiado de goleiro Bruno na sua festa de Halloween, em...
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Necessidade de revisar manutenção da prisão em 90 dias não é regra matemática diz juiz do Amazonas

Em ação penal movida contra os réus Douglas de Araújo Domingos e Elias Souza Silva Júnior nos autos do processo 0600079-86.2021.8.04.6700, na Comarca de...
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Revisão Criminal é admitida pelo Tribunal do Amazonas para redimensionar pena de feminicídio

Em Revisão Criminal nos autos do processo nº 4002914-83.2020.8.04.0000 com pedido de nova verificação dos critérios legais adotadas para a inflição de pena de...
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ICMS sobre telefonia sem franquia de minutos mantém julgamento suspenso no Estado do Amazonas

As Empresas de telefonia Telefônica Brasil S.A e Telefônica Data S.A obtiveram ante o Juízo da Fazenda Pública do Estado do Amazonas a concessão...
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Gratificação de curso devida a servidores da saúde do Amazonas é assegurado em ação judicial

Os servidores da saúde do Estado do Amazonas têm assegurado pela Lei 3.469/2009 a gratificação de curso por especialização, daí que a não implementação...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu nesta segunda-feira (14) a defesa de Filipe Martins,...

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