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Filhos vendem imóvel de pais sem autorização e transferência é anulada pelo Tribunal do Amazonas

No julgamento do recurso de apelação nº 0000712-61.2015.8.04.56000, proposto por Natanael dos Santos Corrêa e Moisés dos Santos Corrêa, o Tribunal de Justiça do...
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Juiz do Amazonas reconhece efeitos de revelia em matéria possessória contra Município de Alvarães

Em ação possessória movida por MCW Construções, Comércio e Terraplenagem Ltda conta a Prefeitura Municipal de Alvarães-Amazonas, a autora narrou que houve suposta ameaça...
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Agricultor em Iranduba deve ser indenizado por danos causados pela Amazonas Energia

Após 8 dias consecutivos sem energia elétrica em área produtiva agrícola em Iranduba e com o reconhecimento mediante laudo técnico expedido pelo IDAM, Raimundo...
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Escola de Contas do TCE-AM disponibiliza 14 cursos para a primeira quinzena de novembro

O mês de novembro chegou e a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) divulgou a lista de cursos disponíveis...
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Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo realiza pauta de audiências híbridas

A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo realizou pauta de audiências híbridas no período de 25/10/2021 a 27/10/2021. Nessa modalidade, é permitida a participação...
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TRT-11 disponibiliza formulário on-line para ajuizar ações trabalhistas no interior do AM e de RR

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) retomou o serviço on-line para ajuizamento de novas ações trabalhistas nas Varas do interior do...
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Fuga de preso indica a probabilidade de que em liberdade seja perigoso firma TRF 1ª. Região

Em julgamento de habeas corpus face a prisão preventiva no âmbito da Operação Grão Branco, pelo cometimento dos crimes de Tráfico de Entorpecentes, Associação...
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Odebrecht deve apresentar nova proposta de pagamento aos credores, decide TJSP

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial determinou que a Odebrecht, em sua recuperação judicial, apresente nova proposta de pagamento aos credores, no prazo...
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