Notícias

TJAM diz que não há adequação do porte ilegal de arma de fogo com a tese de estado de necessidade

Nos autos da ação penal nº0727059-33.2020.8.04.0001, a Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, ao conduzir voto na relatoria do recurso de apelação movido por Wagner...

Flagrante de drogas com apreensão de balanças de precisão firmam condenação por Tráfico no Amazonas

O fato de ter ocorrido prisão em flagrante delito, sem vícios que o comprometam, com a apreensão de balanças de precisão com o agente...

TRT-MT mantém justa causa à trabalhadora que continuou indo ao serviço com suspeita de covid

Estar de atestado médico por suspeita de covid-19 e permanecer comparecendo ao local de trabalho é fato grave passível de ser punido com dispensa...

TRT-SP mantém justa causa de vigilante que bebeu em serviço e passou mal em agência bancária

Um funcionário de transporte de valores em carro-forte, cuja principal atribuição era a de transportar numerário entre instituições bancárias, não conseguiu reverter a dispensa...

TST diz gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia da...

STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 300 mil, no total, a indenização por danos morais a ser paga...

TRF1: Pedido do INSS para suspender pagamento de auxílio-reclusão a filho de presidiário é negado

A  1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso e na época estava...

TRF1 confirma suspensão de prestações de contrato de Fies em razão da pandemia da Covid – 19

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 1ª Vara Cível de Uberlândia que...

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Justiça nega reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da dona há mais de 20 anos

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de...

Banco é penalizado em R$ 50 mil por desrespeitar decisões judiciais

O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de multa...

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