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No Amazonas, menor tem garantida a presunção de que pai possa prestar alimentos

Sendo incontroversa a relação de parentesco , também não se discute sobre a necessidade do menor de ter garantido o direito que o pai...
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TJ/Amazonas diz: Pena-Base pode sofrer alta por uma única circunstância judicial negativa

Andel da Silva Oliveira após tomar ciência de condenação penal perante o juízo da 2ª. Vara de Itacoatiara pela prática do crime de lesão...
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Condenação por crime de roubo é mantida pelo TJAM por uso de violência ou grave ameaça à vítima

Richele Gama Ferreira foi condenado pelo crime de roubo definido no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, cuja sentença o deixou inconformado, apelando para...
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Consumidor do Amazonas deve observar prazo de 05 anos para reclamar falhas em serviços bancários

Ações que são ajuizadas contra instituições bancárias devem se ater ao prazo prescricional, importando que se conclua que esse prazo seja de natureza consumerista,...
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Justiça do Amazonas diz que Banco Bradesco é quem deve provar legalidade das cobranças de tarifas

O dever de demonstrar que a relação contratual de natureza bancária foi celebrada em harmonia com as normas legais e com os direitos que...
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Maus antecedentes inviabilizam o reconhecimento de tráfico privilegiado, firma Tribunal do Amazonas

Nos autos de ação penal movida pelo Ministério Público do Amazonas contra Richard Maricoln de Souza Oliveira, a Promotora de Justiça Yara Rebeca Albuquerque...
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TRT-23: Fazendeiro é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão

DA CASA - Um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão morreu enquanto derrubava mata em uma fazenda da região de Colniza, noroeste de...
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Amazonas está um passo à frente de muitos tribunais do País, disse ministro Luiz Fux em Manaus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, declarou na noite desta sexta-feira (19/11), em...
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