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Terceirização, por si só, não leva à conclusão de candidato ser preterido em nomeação diz TJAM

Em sede de Mandado de Segurança que recebeu o nº 4000016-63.2021.8.04.0000, Rogério Douglas Silvestre da Silva requereu ao Pleno do Tribunal de Justiça que...
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Edital estabelece descarte de documentos nas Varas de Família em Manaus

A Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família-Cejusc tornou público edital de ciência de eliminação de instrumentos...
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STJ decide que provedores devem identificar quem postou vídeos com ofensas a Marielle Franco

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os provedores de acesso à internet devem fornecer os dados cadastrais (nome, endereço,...
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MPAM recebe relatório da CPI da Pandemia dos senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues

O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, recebeu, ontem, 22/11, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da...
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MPAM divulga lista de aprovados na prova objetiva para estágio

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) divulgou, na tarde desta terça-feira, 23, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a lista...
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Locação por temporada via Airbnb pode ser restringida por condomínio, diz STJ

Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita...
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Ministra Rosa Weber prorroga inquérito sobre Covaxin e determina envio de documentos à PF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 45 dias o prazo do Inquérito (INQ) 4875, que apura suposto cometimento...
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Publicada lei que protege dignidade de vítimas de crimes sexuais em julgamentos

Foi publicada, nesta terça-feira (23/11), no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.245/2021, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual...
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