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Incapacidade financeira pode afastada se comprovada em juízo em caso de embargos à execução fiscal

Sob o fundamento de que não foi comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica (incapacidade financeira), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...

TRF1 condena réus por uso de documento falso na tentativa de fraudar vestibular de medicina em TO

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso de quatro réus, mantendo a condenação deles por...

Concessionária de energia deve indenizar consumidora por corte indevido, diz TJPB

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou comprovada a conduta ilícita da concessionária de energia em suspender...

TJAM divulga resultado de recursos de seleção para estágio em Direito

A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) divulgou o Edital TJAM n.º 03/2021 – SPED2021, referente à Seleção Pública para Estágio de Nível Superior...

TJAM prepara Semana da Baixa Processual 2021 para o período de 6 a 10 de dezembro

O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciará em 6 de dezembro a "Semana da Baixa Processual 2021", voltada a processos de 1.º Grau (capital...

Justiça do RJ nega pedido de Letícia Spiller para desativar acessos a 72 links da Google

O juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, negou o pedido de...

Plano de saúde deverá autorizar mastectomia a paciente transexual em São Paulo

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, em São Paulo, condenou uma empresa de planos de saúde a autorizar cirurgia...

Caso Kiss: Ex-promoter relata como eram promovidas as festas universitárias na boate

O empresário Stenio Rodrigues Fernandes, 30 anos, abriu os depoimentos desta segunda-feira (6/12), sexto dia de júri do caso Kiss no Rio Grande do...

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Justiça decide que idosa pode receber BPC e pensão do Estado ao mesmo tempo

A Justiça Federal do Amazonas decidiu que uma idosa tem direito de continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada...

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