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Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo, diz STJ

Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela...
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Desembargador Délcio Santos recebe Titulo de Cidadão do Amazonas outorgado pela Aleam

O desembargador Délcio Luís Santos foi homenageado na quinta-feira (09/12) com o “Título de Cidadão do Amazonas” e com a “Medalha Ruy Araújo”, concedidos...
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Em São Gabriel da Cachoeira, Justiça determina que Estado apresente plano de construção presídio

O juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) julgou...
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Em Alvarães (AM) juiz nega retirada de restrição de bens de pessoa não envolvida em investigação

 Em investigação criminal promovida pelo Ministério Público do Amazonas em face de decisão judicial nos autos do processo 0000021-04.2020  restaram apreendidos bens que se...
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TJAM firma: Tráfico de Drogas é delito de ação múltipla e independe de comercialização comprovada

Em recurso de apelação julgado nos autos do processo 0002224-14.2020.8.04.4401, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas definiu que o crime de tráfico ilícito de...
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Ter em depósito e guardar a droga assegura condenação ao flagranteado no Amazonas

Ter em depósito e guardar substâncias entorpecentes assegura ao flagranteado, nessas circunstâncias, a certeza de que incidiu nas penas do Artigo 33 da Lei...
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Inconstitucionalidade de lei em Manaus tem efeitos temporais limitados por TJAM

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente a ação declaratória de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público local, declarando que é inconstitucional ...
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Fato consumado deve consolidar relação jurídica estabelecida no tempo, diz TJ/AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu em julgamento de remessa necessária, aquela em que os juízes são obrigados a encaminhar à Corte decisões...
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