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TRT-11 vai exigir certificado de vacinação ou teste negativo para Covid no retorno presencial

Para o acesso às dependências a todos os prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) – Amazonas e Roraima – o...
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STJ envia ao STF habeas corpus de desembargador aposentado compulsoriamente por venda de decisões

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus impetrado pela...
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Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio

Os dois policiais militares denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição tiveram negado seu pedido para suspender o andamento do processo...
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Governador de SE questiona regra da constituição estadual de execução de emenda parlamentar

O poder do Ministério Público para oferecer, ou não, um acordo de não persecução penal não é absoluto, discricionário nem totalmente imune a qualquer...
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Garantia da ordem pública se sobrepõe ao direito de recorrer em liberdade, fixa TJAM

Cuidando-se de réu reincidente não há constrangimento ilegal na sentença que não permite ao condenado em primeiro grau recorrer em liberdade, especialmente ante circunstância...
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Ainda que não haja subtração de bens alheios consuma-se o latrocínio com morte da vítima, diz TJAM

Em julgamento constante nos autos da ação penal nº 0210088-69.2016.8.04.0001, o Tribunal do Amazonas definiu que para a configuração do crime de latrocínio em...
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TJAM: Confissão que não contribui com a verdade do processo não deve ser reconhecida como atenuante

Na dosimetria penal, após o lançamento de sentença penal condenatória, o magistrado prolator da sentença deve sopesar as circunstâncias preponderantes e estabelecer, inclusive, o...
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Retificações de Registro Civil podem ser obtidas em Manaus quando obedeçam a exigências legais

Estando a petição que requer a restauração de registro civil instruída com os documentos comprobatórios que a instruam e assegurem ao juízo que deva...
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A Terceira Seção do STJ irá firmar entendimento sobre a possibilidade de reconhecer o cuidado materno como atividade laborativa...

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