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TRF2 revoga fiança de R$ 1 milhão para presidente do PSC, mantendo tornozeleira eletrônica

A desembargadora federal Simone Schreiber, da 1ª Turma Especializada do TRF2, revogou a exigência de fiança de R$ 1 milhão imposta pela Justiça Federal...
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TRF1: Cegueira binocular e monocular possuem o mesmo efeito de isenção do imposto sobre a renda

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando...
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Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julga 350 processos nesta quinta-feira (8)

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciará, nesta quinta-feira (8), 350 processos. Os julgamentos irão acontecer durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal,...
Destaque

Prisão ilegal por erro do judiciário do Amazonas implica em indenização por danos morais

Sentença publicada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no processo n° 0640535-40.2019.8.04.0001, fixou o valor...
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Pagamento e conversão em vantagem pessoal são inconstitucionais, decide Pleno do TJRO

O Tribunal Pleno Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou, por unanimidade parcialmente procedente, o pedido formulado pelo Procuradoria-Geral de Justiça para declarar...
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Trabalhador que sofreu ofensa racista em Juiz de Fora receberá indenização por danos morais

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, José Nilton Ferreira Pandelot, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 5 mil...
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Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 639, em que...
Destaque

Cancelamento de contrato de internet e posterior negativação deve ser indenizado, conclui TJAM

A Tim Celular S/A foi condenada por sentença prolatada pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, ante a 10ª Vara Cível...
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O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão monocrática proferida pelo Desembargador Cezar Luiz Bandiera, que, ao julgar...
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TRF mantém sentença que determinou a suspensão de registro empresarial e a regularização de CPF dos sócios

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União...

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