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STJ autoriza transferência de imóvel e assegura continuidade de programa habitacional em Manaus
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STJ autoriza transferência de imóvel e assegura continuidade de programa habitacional em Manaus

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DF é condenado por demora na restituição de veículo recuperado
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Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador
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Dano moral: há violência obstétrica se a parturiente não tem informação prévia da morte do bebê
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Jurisdição inafastável: Indicação tardia de infrator de trânsito ao Detran pode ser suprida
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STF abre prazo para defesa de Silas Malafaia em denúncia por crimes contra a honra de comandante do Exército
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TRF-1 afasta crime ambiental ao reconhecer desmate para subsistência no Amazonas
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Restituição de bem apreendido, quando duvidoso o direito, implica a sobreposição do Juízo Cível
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TJAM: retenção de salário sem prova de contrato viola transparência devida pelo banco
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Inescusável: Veículo usado no tráfico pode ser confiscado mesmo registrado em nome de terceiro
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João -
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