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Notícias
Notícias
Justiça Itinerante atenderá mulheres de 1 a 5 de agosto no Centro de Convivência Teonízia Lobo
Aline
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30 de julho de 2022
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Notícias
STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos de cômputo de pena em dobro
Aline
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30 de julho de 2022
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Destaque
Consumidor cobrado mais de uma vez pela mesma dívida deve ser indenizado no Amazonas
João
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30 de julho de 2022
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Destaque
Boletim de Ocorrência sobre acidente de trânsito para efeito DPVAT não impõe assinatura do Delegado
João
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30 de julho de 2022
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Destaque
Consumidor sem abalos à honra, sofrimento ou desequilíbrio fica sem danos morais
João
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30 de julho de 2022
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Notícias
PL aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente ou idoso
Aline
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30 de julho de 2022
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Destaque
Segurado do INSS com depressão pode ter direito a aposentadoria por invalidez
João
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30 de julho de 2022
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Notícias
“Todo atendado à democracia aposta no cidadão desatento. Por isso ataca a imprensa”
João
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30 de julho de 2022
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Notícias
Prisão Preventiva em violência doméstica deve ser mantida quando se constituir em mal necessário
João
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30 de julho de 2022
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Notícias
STJ: Não importa tamanho ou a qualidade: abuso sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável
João
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30 de julho de 2022
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