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Notícias
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Notícias
Destaque
Circunstância atenuante não pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal, confirma TJ/AM
João
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15 de dezembro de 2021
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Destaque
Justa Causa quando presente impede magistrado de rejeitar denúncia do MPAM
João
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15 de dezembro de 2021
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Destaque
TJAM: Doença grave que autoriza prisão domiciliar não é a mesma que pode afastar do trabalho
João
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15 de dezembro de 2021
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Destaque
TJAM firma: Habeas Corpus não é sede adequada para a discussão de negativa de autoria de crime
João
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15 de dezembro de 2021
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Notícias
Comissão aprova corte nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria
Aline
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15 de dezembro de 2021
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Notícias
Barroso:Decisão liminar que determinou exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior
Aline
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15 de dezembro de 2021
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Notícias
STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
Aline
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14 de dezembro de 2021
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Notícias
Remoção de juízes entre comarcas do interior é definida por desembargadores do AM
Aline
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14 de dezembro de 2021
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Notícias
TRF-1: Reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT
Aline
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14 de dezembro de 2021
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Notícias
Município de Santa Catarina deve indenizar cozinheira exonerada por não comparecer a prova final
Aline
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14 de dezembro de 2021
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