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Notícias
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STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
STF declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Semana da Conciliação inicia nesta segunda-feira com mais de 10 mil audiências no Amazonas
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Pleno do TCE-AM julga contas irregulares e multa ex-gestor de Maraã
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Presidente do TCE-AM dá posse a manauara aprovado no concurso público
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Mais de 30 manifestações são recebidas pela Ouvidoria do TCE-AM em Barcelos
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Estupro de Vulnerável não admite tentativa quando configurada prática de atos sexuais, diz STJ
João
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Rodrigo Maia pede para STF suspender PEC dos Precatórios por falha legislativa
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
TJ-SP profere primeira decisão no país sobre transferência de créditos de carbono
Aline
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7 de novembro de 2021
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Destaque
Impedir e condicionar ao ato sexual, saída da vítima do ambiente, configura estupro, julga TJAM
João
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7 de novembro de 2021
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