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Notícias
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Notícias
Destaque
Juiz deve exasperar a pena por tráfico sempre que o indique a natureza da droga
João
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31 de julho de 2022
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Notícias
Mandados de execução de alimentos em Manaus são cumpridos
Aline
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31 de julho de 2022
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Notícias
Justiça de SC absolve homem que aglomerou sem máscara na praia
Aline
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30 de julho de 2022
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Destaque
Importunação sexual é crime que não se vincula a laudo avaliativo de abuso sofrido pela vítima
João
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30 de julho de 2022
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Notícias
Justiça Itinerante atenderá mulheres de 1 a 5 de agosto no Centro de Convivência Teonízia Lobo
Aline
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30 de julho de 2022
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Notícias
STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos de cômputo de pena em dobro
Aline
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30 de julho de 2022
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Destaque
Consumidor cobrado mais de uma vez pela mesma dívida deve ser indenizado no Amazonas
João
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30 de julho de 2022
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Destaque
Boletim de Ocorrência sobre acidente de trânsito para efeito DPVAT não impõe assinatura do Delegado
João
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30 de julho de 2022
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Destaque
Consumidor sem abalos à honra, sofrimento ou desequilíbrio fica sem danos morais
João
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30 de julho de 2022
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Notícias
PL aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente ou idoso
Aline
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30 de julho de 2022
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