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Notícias
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Notícias
Destaque
Não se declara prescrição de crime fora dos marcos interruptivos do direito de punir
João
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22 de setembro de 2022
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Notícias
Aluno é mantido em curso por força de liminar ainda que não tenha apresentado certificado no prazo
João
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22 de setembro de 2022
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Notícias
Candidato que ingressa no serviço público por força de liminar terá sempre uma decisão precária
João
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22 de setembro de 2022
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Notícias
STF derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
Aline
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22 de setembro de 2022
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Destaque
Revisão Criminal não é cabível para apreciar provas já analisadas
João
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22 de setembro de 2022
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Notícias
TJAM nega pedido de suspensão de PAD contra Gustavo Sotero condenado em ação penal
Aline
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22 de setembro de 2022
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Notícias
No Amazonas, médicos são denunciados por homicídio culposo por negligência e imperícia
Aline
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22 de setembro de 2022
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Destaque
Desacatar funcionário público que atua na função é crime e a conduta é típica
João
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22 de setembro de 2022
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Notícias
Consumidor impedido de entrar em show com ingresso válido deve ser indenizado
Aline
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22 de setembro de 2022
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Notícias
Justiça indefere pedido do MP que pretendia suspender show de Matheus e Kauan em Humaitá
Aline
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22 de setembro de 2022
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