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Justiça de SP condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz

A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e...
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Trabalhador preterido em promoção em razão da cor da pele garante indenização por danos morais

A indenização por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promoção por conta da cor da sua...
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Lula anuncia Haddad para a Fazenda, Múcio para a Defesa e outros nomes para Ministérios

O Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, confirmou a nomeação de 05 ministros que irão compor o seu governo a partir...
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Candidato a cargo público pode ter direito líquido e certo à nomeação quando superada a expectativa

O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça manteve a decisão que concedeu a um candidato ao cargo de engenheiro agrônomo  do IDAM o...
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Repórter não deve indenizar Folha de SP por alegada ofensa publicada em obituário

A Quinta Turma do TST, por maioria, negou seguimento ao recurso de revista da Folha da Manhã S.A. (jornal Folha de S. Paulo) que...
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“Se a mulher consente em compartilhar o marido também aceita dividir os bens após a morte”

Uma decisão inusitada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu, no sentido contrário do disposto no Código Civil,  no acolhimento de...
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Não cabe à Justiça substituir banca de concurso, firma decisão no Amazonas

O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas determinou à Fundação Getúlio Vargas que se manifestasse em recurso contra pedido de reexame...
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“12 homens e uma sentença”destaca importância da interpretação dos fatos frente ao tribunal do júri

Há premissas no direito que não sofrem os efeitos do tempo, por se tratarem de princípios inegociáveis. A advocacia, encravada na história como o...
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