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CNJ investigará desembargador que falou sobre nível superior do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir processo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do...
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STJ autoriza família de Marielle a acessar investigação de crimes

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Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes

Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional....
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Com a participação de moradores e seus advogados, dos representantes do Município Manaus, da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) e...
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Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da...
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (17/4) contra o ex-juiz e...
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STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora da Assembleia Legislativa...
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Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos

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