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Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho

É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional...
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Perda de cargo público por condenação criminal não é automática, reitera STJ

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TJ-SC valida 14 anos de prisão para réu que torturou e tentou matar rival preso em árvore

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da 4ª Câmara Criminal, confirmou a condenação de um homem pelos crimes de tentativa...
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Construtora é condenada por atrasar na entrega de imóvel no Amazonas

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CNJ instaura processo para apurar conduta de desembargador do caso Tacla Duran

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador federal Marcelo...
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Enem: estudantes podem pedir isenção de taxa a partir desta segunda

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda...
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