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STJ anula provas e tranca inquérito contra André do Rap por ação policial ilegal

Ao cumprirem uma ordem judicial, as autoridades policiais devem respeitar de forma estrita aquilo que foi determinado pelo julgador. Com esse entendimento, a 6ª Turma...

Ministra pede mobilização em defesa de políticas para mulheres

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, classificou como “vergonha” para o Brasil o fato de o país “puxar para cima” índices da América Latina...

TRF3 autoriza liberação do FGTS a segurada com esclerose múltipla

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do...

Seduc divulga canais para denúncias de ameaças de ataque em escolas de Manaus

Após o aumento de ocorrências de tentativas de ataque nas escolas do Amazonas, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) divulgou os canais para...

Mulher que teve queimadura no rosto em procedimento estético receberá R$ 8 mil

Com base no princípio do nexo de causalidade, uma mulher que teve queimaduras no rosto após um procedimento estético malsucedido receberá indenização de R$...

Alckmin defende ampliação de comércio com América Latina

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu a ampliação do comércio entre o Brasil e os países da América Latina, pois apenas 26% das...

PF ouve militares sobre 8 de janeiro, incluindo comandantes

A Polícia Federal (PF) começou a ouvir hoje (12) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios...

Umanizzare e Estado são condenados a indenizar família de detento morto em cela

Segundo a decisão da Corte de Justiça do Amazonas, a Umanizzare deve assumir responsabilidade solidária com o Estado pela morte do detento, Janderson Araújo...

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Magistrado considera valores baixos e fixa R$ 15 mil por atraso em voo

Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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