Ao cumprirem uma ordem judicial, as autoridades policiais devem respeitar de forma estrita aquilo que foi determinado pelo julgador. Com esse entendimento, a 6ª Turma...
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do...
Com base no princípio do nexo de causalidade, uma mulher que teve queimaduras no rosto após um procedimento estético malsucedido receberá indenização de R$...
Segundo a decisão da Corte de Justiça do Amazonas, a Umanizzare deve assumir responsabilidade solidária com o Estado pela morte do detento, Janderson Araújo...