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Restaurante de Caldas Novas-GO terá de indenizar ex-funcionário por violar gaveta privativa
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a condenação de um restaurante em Caldas Novas a indenizar um ex-funcionário que teve sua gaveta...
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Em Natal, empresa é condenada por informações desabonadoras de ex-empregado
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de...
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Promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas é investigada pelo Ministério Público
No último dia 17, foi instaurado Inquérito Civil para apurar possíveis ilegalidades administrativas cometidas pela Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do...
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Homem é condenado a 22 anos de prisão pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri do TJAM
Jeidson Dutra Franco foi condenado a 22 anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado contra Jerdem Tavares Vidal, ocorrido na...
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Justiça do Acre diz que interromper serviço sem motivo resulta em indenização a consumidor
O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Xapuri-AC condenou empresa de telefonia ao pagamento de indenização em razão de falha na prestação de...
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TJSC concede indenização a torcedor que sofreu lesão na arquibancada durante jogo de futebol
Santa Catarina - Um torcedor que fraturou o tendão do pé na arquibancada durante jogo de um clube de futebol profissional do sul do...
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MPF pede condenação de Allan dos Santos por ameaçar ministro Barroso
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, ontem (30), da decisão que não reconheceu haver crime de ameaça, nem incitação a crime nas falas proferidas...
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TJSP não constata ilicitude em atribuição de selo “fake news” por agência de checagem de notícias
Tribunal de Justiça de São Paulo revogou liminar de primeiro grau que determinava que agência de checagem de notícias excluísse reportagens que atribuíram selo...
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STJ aplica prescrição em ação de ressarcimento por ato de improbidade
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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de...
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