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MPRR denuncia homem que matou ex-marido de sua companheira por ciúmes

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, ofereceu denúncia em face de C....
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MPAC obtém condenação de homem que matou mulher após ela reagir a estupro

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Carlos Pescador, obteve êxito na condenação de Eronilson da Silva Gomes,...
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Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., sediada em Manaus (AM),  contra...
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Hospital deve indenizar paciente por negar cirurgia de redução mamária

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por um hospital e manteve a...
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Preparador e atacante têm “jogo” marcado no Jecrim e defesa quer transação penal

Demitido do Flamengo após desferir um soco no rosto do atacante Pedro, 26, o preparador físico argentino Pablo Candido Fernández, 54, continua no Brasil...
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TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam...
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Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar...
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Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela de patrimônio cultural cedido,...
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